Cidades Empreendedoras
Por que algumas regiões e cidades são mais desenvolvidas social e economicamente que outras? O que faz com que em uma cidade haja maior possibilidade de geração de renda, empregos e bem estar da população do que em outras?
As respostas a essas perguntas são tema de muitos estudos e reflexões em diversas áreas como a economia, a sociologia, o urbanismo e, até mesmo, a psicologia. Na perspectiva do crescimento econômico e do dinamismo do setor produtivo, se consolidou, nos meios acadêmicos, de gestão das cidades e de empreendedores, o entendimento de que é necessário que a região possua um ambiente de negócios propício ao desempenho econômico.
Mas o que significa um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo?
Existem variadas linhas de estudos e perspectivas sobre o empreendedorismo e seus determinantes. Os principais estudos abordam aspectos econômicos e sociais presentes nos territórios como fatores que afetam os níveis de dinamismo das atividades produtivas.
As causas das diferenças nos níveis de capacidade empreendedora são afetadas por decisões e escolhas de políticas públicas.
Um conceito para Cidades Empreendedoras pode ser concebido pela identificação dos elementos que determinam o dinamismo dos setores produtivos em um território.
As Cidades Empreendedoras devem apresentar um bom ambiente de negócios que é caracterizado pela boa qualidade de ecossistemas compostos por fatores, externos e internos às empresas, que articulados, incentivam a atividade empreendedora e aumente o dinamismo de setor produtivo.
São eles:
- ambiente regulatório estabelecido pelos governos, que definem as regras de funcionamento das empresas e garantem instituições sólidas, confiáveis e eficazes;
- disponibilidade e facilidade de acesso ao crédito por empresas e famílias;
- qualidade da infraestrutura local, traduzidas na existência de boas estradas, energia elétrica, acesso à internet, qualidade dos transportes e mobilidade urbana;
- disponibilidade de mão-de-obra qualificada;
- tamanho do mercado local caracterizado pela capacidade de geração de riqueza por empresas e pessoas,
- existência de um ecossistema que facilite os processos de inovação nas empresas; e
- existência de cultura empreendedora que estimule e valorize aqueles que desejam empreender.
O Programa Cidade Empreendedora
É uma iniciativa para transformar o ambiente de negócios nos municípios capixabas acelerando a capacidade da Gestão Pública local em incentivar o setor produtivo especialmente os pequenos negócios.
As estruturas e decisões da gestão pública afetam a performance empreendedora nas cidades por poderem determinar a qualidade de aspectos importantes do ambiente de negócios. Assim, conhecer e avaliar os atributos da estrutura organizacional e do modelo de gestão do setor público municipal, direcionados ao esforço de estimular as atividades empreendedoras nas cidades, é necessário para estabelecer o nível de capacidade de estímulo ao empreendedorismo da gestão municipal.
O Programa Cidade Empreendedora pretende identificar a capacidade da gestão pública municipal em orientar esforços para melhorar o ambiente de negócios em seu território, apontar as lacunas de ações e as possibilidades de aperfeiçoamento e oferecer um conjunto de soluções específicas à necessidade de desenvolvimento de cada municipalidade.
O intuito é apoiar os governos municipais no esforço de modernização e inovação das práticas de gestão voltadas às ações típicas do setor público que incidem sobre o setor privado e podem impor obstáculos desnecessários ao desempenho das atividades econômicas.
Como os municípios participam
O Programa Cidade Empreendedora propõe aos municípios uma jornada de aceleração da sua capacidade de estimular o setor público que segue as seguintes etapas:
Ciclo de Aceleração
A trajetória de melhoria e inovação para o estímulo ao empreendedorismo nas cidades se traduz em um ciclo contínuo de identificação das lacunas, planejamento das ações de transformação, execução dos planos, monitoramento dos resultados e nova avaliação.Os municípios que escolherem aperfeiçoar continuamente suas práticas para estímulo ao empreendedorismo passarão por etapas sucessivas que no seu conjunto comporão ciclos de autoavaliação, implementação de planos de ações e monitoramento que conduzirão a gestão a níveis mais elevados de desempenho na capacidade de estimular o empreendedorismo local.
A primeira autoavaliação se traduz no T0 do ciclo de aceleração e dará o início do processo de fortalecimento da capacidade do município em estimular o setor produtivo local. Espera-se que a cada ciclo completo de aceleração a gestão pública alcance patamares mais elevados de capacidade de estimular o empreendedorismo por meio de ações que deixem o ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento das atividades econômicas.
A Autoavaliação
O Programa Cidade Empreendedora propõe a realização de uma autoavaliação pelo município que, ao final, apontará o nível de capacidade da gestão pública para estimular as atividades empreendedoras. Serão abordadas as competências institucionais e técnica do setor público para a formulação e implementação de programas e ações voltadas ao incentivo e estímulo ao setor produtivo e melhoria do ambiente de negócios.
O sistema de avaliação permitirá às prefeituras estabelecer o grau de capacidade de estimular o setor produtivo, identificar as lacunas para o aprimoramento da gestão no que tange aos programas, planos, ações e regulamentações direcionados ao incentivo ao empreendedorismo e promover as melhorias que conduzam ao melhor desempenho institucional.
São 5 dimensões estruturantes do sistema de avaliação, associadas a 20 quesitos e 222 itens, que apontam as condições organizacionais, as práticas e a estrutura que devem ser atendidas pela gestão pública municipal para demonstrar a sua capacidade de estimular o dinamismo das atividades econômicas no seu território.
Para abranger todos os aspectos relacionados à capacidade das prefeituras em estimular o empreendedorismo nas cidades, a estrutura da avaliação se apoia nas dimensões de governança para estímulo ao empreendedorismo, programas e projetos de apoio ao empreendedorismo, regulamentações e legislações para melhoria do ambiente de negócios, processos que facilitam a realização de negócios e por fim, recursos e infraestrutura técnica, física e tecnológica para suportar os serviços e processos públicos voltados ao empreendedor.
As dimensões de avaliação são formadas por um conjunto de quesitos de avaliação que, por sua vez, são compostos por itens que descrevem as ações que se espera que sejam praticadas. Os itens estão associados às práticas de gestão e, segundo sua performance, indicam o esforço de estimular as atividades empreendedoras. A somatória da pontuação alcançada formará o índice de Capacidade de Estímulo ao Empreendedorismo - ICEE, da gestão pública municipal.
A autoavaliação segue três etapas e ao final produz um diagnóstico do desempenho municipal para o qual são apontados um conjunto de propostas de adoção de medidas e soluções que conduzirão a gestão pública na trajetória de elevação dos patamares de estímulo ao empreendedorismo.
As etapas de autoavaliação são:
1 - Avaliação do grau de capacidade da gestão pública em estimular o empreendedorismo por meio do inventário e pontuação das ações, programas, políticas e da infraestrutura física e tecnológica das Prefeituras direcionadas à melhoria do ambiente de negócios da cidade.
2 - Identificação das lacunas a serem preenchidas em relação a políticas públicas, programas, projetos e infraestrutura tecnológica para a melhoria do ambiente de negócios. Identificação do nível de capacidade de estímulo ao empreendedorismo da Prefeitura.
3 - Apresentação da trajetória a ser seguida pela Prefeitura para alcançar maiores níveis de capacidade de estímulo ao empreendedorismo, considerando o nível atual identificado.
O ICEE
O ICEE reflete a performance da gestão pública municipal nos aspectos relacionados às competências institucionais e técnicas voltadas ao incentivo e estímulo ao setor produtivo. Trata-se de uma medida que sintetiza o conjunto de valores obtidos da pontuação dos itens, quesitos e dimensões da avaliação e que refletem os diferentes conceitos da realidade em observação. A informações solicitadas relacionam-se entre si e no conjunto oferecem uma medida agregada por dimensões sintetizadas pelo ICEE.
As medidas obtidas por cada dimensão e sintetizadas no ICEE apontam, ao longo das sucessivas avaliações, o progresso do munícipio em direção aos objetivos do Programa Cidade Empreendedora.
dada a complexidade da realidade que se deseja transformar, é necessário que as análises que orientam a escolha de soluções não se restrinjam à apreciação do indicador sintético e se estenda para compreensão das dimensões e itens que compõem a medida geral.
A composição do índice geral ICEE advém do cômputo dos valores dos itens dos quesitos e se relacionam entre si para refletir a performance do município nos diversos aspectos que expressam, no seu conjunto, a capacidade da gestão pública em incentivar os setores produtivos.
É importante frisar que, para a formulação dos itens utilizados e a consideração de como estes se relacionam entre si e com a realidade que desejamos intervir, tem seus alicerces na literatura levantada sobre os diversos temas relacionados aos construtos avaliados. Essas informações serão apresentadas aos gestores públicos dos municípios que a partir do seu conhecimento empírico pontuarão os itens elencados.