Metas : T3

Abaixo são listados os itens de sua última avaliação que precisam da atenção do município.

1. Órgãos da administração
   A prefeitura possui uma única Secretaria unificando as áreas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano?
2. Planejamento
   O Municipio possui um PDM adequado a Política de Desenvolvimento Local de Estimulo as MPE?
3. Planejamento
   A prefeitura monitora periodicamente o documento formalmente instituído de planejamento de tecnologia da informação?
4. Planejamento
   O município realiza mapeamento e redesenho dos fluxos dos processos relacionados às regulamentações e fiscalizações do setor econômico?
5. Planejamento
   O município possui Planos Diretores Municipais (PDMs) atualizados há pelo menos dez anos?
6. Planejamento
   O município possui plano de segurança da informação?
7. Planejamento
   O município possui Zoneamento Ambiental Municipal com previsões definidas para o desenvolvimento de atividades e empreendimento?
8. Estímulo à inovação
   O municipio possui órgão público de ciência, tecnologia e inovação?
9. Estímulo à inovação
   O município possui legislação de inovação e benefícios?
10. Estímulo à inovação
    O município possui fundo de inovação municipal para pequenos negócios?
11. Estímulo ao crédito
    O município possui aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito?
12. Desburocratização
    O Município tem o Código de Posturas atualizado com a Lei da Liberdade Economica?
13. Desburocratização
    O município estabelece sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN)?
14. Serviço de Inspeção Municipal
    A Vigilância Sanitária atua na regularização dos produtos de origem vegetal?
15. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O Município tem o Código Tributário atualizado e devidamente adequado às MPEs e MEI?
16. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza registros de doação de terrenos para empreendimentos?
17. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de taxas para empreendimentos novos?
18. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O municipio oferece isenção de Imposto sobre Serviços (ISS)?
19. Procedimentos de Simplificação
    O município utiliza os instrumentos de zoneamento para racionalizar o processo de licenciamento ambiental (art. 9º da Lei 6.938/81)?
20. Procedimentos de Simplificação
    O município permite o aproveitamento de estudos ambientais por outros empreendimentos?
21. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza análise simultânea e integrada entre órgãos competentes nos processos de licenciamento?
22. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece condições especiais no processo de licenciamento, em razão da adoção de novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental e outras medidas pela iniciativa privada ?
23. Procedimentos de Simplificação
    O município permite a admissão em um único processo de licenciamento os pequenos empreendimentos similares e vizinhos (Resolução nº 237/97)?
24. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece prazos inferiores a 12 (doze meses) para análise de projetos que exigem EIA/RIMA e/ou audiência pública (Resolução CONAMA N° 237/97, Art. 14)?
25. Procedimentos de Simplificação
    O município isenta algumas atividades de médio porte de Planos de Controle Ambiental?
26. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processo de simplificação da outorga onerosa do direito de construir?
27. Procedimentos de Simplificação
    O município ampliou os prazos de validade das licenças ambientais segundo previsão legal ?
28. Procedimentos de Simplificação
    O município determina prazos para a manifestação dos órgãos intervenientes no processo de licenciamento ambiental?
29. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura promove atendimento do Corpo de Bombeiros do Estado no licenciamento de atividades econômicas de alto risco?
30. Infraestrutura Física
    O município possui entrada de solicitação de licenciamento ambiental no mesmo espaço físico que as demais solicitações de autorização de funcionamento?
31. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados por terceiros a partir de dados disponibilizados pela prefeitura?