Conheça o município

A partir de 1920 os migrantes começaram a chegar na região de Mantenópolis, onde somente havia florestas, não havia estradas, as casas foram feitas de pau a pique, as comidas eram canjica de milho, verduras, carne de porco e frango, não havia comércio na região, e quando necessitavam de açúcar e sal tinham que andar a pé ou de animal até Resplendor ou Conselheiro Pena-MG, esse trajeto demorava entre 4 a 5 dias, essas trilhas eram feitas por voluntários que organizavam mutirões que de dois em dois anos recebiam ferramentas doadas pelos políticos e fazendeiros que alimentavam esses participantes dos mutirões. Enfrentaram várias doenças como: sarampo varicela, caxumba, febre amarela, cólera, febre tifóide e o tratador da região eram o Sr. Custódio Reis Marques natural de Mutum-MG.

As festas eram realizadas em um destacamento policial localizado na propriedade de Joaquim Costa (hoje Alonso Rosa Pinheiro), ali aconteciam casamentos, festas de aniversários e outras, esse local foi construído também o primeiro cemitério. Na época houve muitas discórdias pela demarcação dos limites de estados, o que veio acontecer somente em 1938.

A sede do município teve sua origem firmada no insucesso da cidade de Ametista, naquela época, pertencente à zona litigiosa e que, após a criação, foi vítima de uma grande enchente do Rio São Mateus, pois fora construído às suas margens.

Devido ao drástico acontecimento que praticamente destruiu Ametista, surgiu a proposta de a cidade ser criada em outro local. Após uma reunião de grandes lideranças, na época, decidiu-se que o local ideal para a nova cidade seria a região que é hoje ocupada pelo município de Mantenópolis.

A palavra Mantenópolis, que hoje dá nome a esse município do estado do Espírito Santo, teve sua origem na existência de um córrego que atravessa a região e que se chama córrego do Manteninha. Havia uma povoação próxima ao córrego com o nome de Mantena (hoje, um município mineiro) e acrescentou-se a ela a terminação “Polis”, que significa cidade, daí o nome Mantenópolis.

Em 1940 esta localidade ainda pertencia ao município de Barra de São Francisco, e era visitada, periodicamente pelo Tenente Floriano Lopes Rubim.

A região, por estar na época vivenciando o contestado, existia dois policiamento, um do Espírito Santo e outro de Minas de Gerais, e também recebia-se a visita de dois padres, um do Espírito Santo e outro Minas Gerais.

Em 1948, graças ao pedido do Tenente Floriano Lopes Rubim, foi criado e instalado o patrimônio de Mantenópolis, em obediência a Lei n° 1711, artigos 49 e 53, confirmado em 11 de agosto de 1948, integrando-se ao município de Barra de São Francisco.

Em 29 de dezembro de 1953, foi criado o município de Mantenópolis, desmembrando de Barra de São Francisco o seu território, em obediência ao que dispões a Lei n° 779, que acatou o pedido dos habitantes que aqui residiam.

Fonte: Texto (Site Oficial), imagem (Assembleia Legislativa - Conteúdo)

Fundação

1954

Habitantes

15.194

Tamanho

320,750km2

Regional (ADR)

Nova Venécia

Diagnóstico : T3

Abaixo são exibidos os percentuais obtidos nas dimensões avaliadas.

Governança para estímulo ao Empreendedorismo
Programas e projetos de apoio ao empreendedorismo
Regulamentações e legislação para melhoria do ambiente de negócios
Processos que facilitam a realização de negócios
Recursos e infraestrutura para atendimento ao empreendedor

Metas : T3

Abaixo são listados os itens de sua última avaliação que precisam da atenção do município.

  1. Órgãos da administração
    A prefeitura possui uma única Secretaria unificando as áreas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano?
  2. Órgãos da administração
    A prefeitura possui Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ou similar?
  3. Conselhos e órgãos colegiados
    O município possui comissão permanente de revisão e desburocratização dos processos e procedimentos administrativos?
  4. Conselhos e órgãos colegiados
    O município possui Conselho municipal de desenvolvimento econômico?
  5. Planejamento
    O Municipio possui um PDM adequado a Política de Desenvolvimento Local de Estimulo as MPE?
  6. Planejamento
    O município estabelece meta de extinguir processos em papel, por meio da incorporação de ferramentas eletrônicas e digitais?
  7. Planejamento
    O município possui plano estratégico ou diretor formalmente instituído de tecnologia da informação ?
  8. Planejamento
    A prefeitura monitora periodicamente o documento formalmente instituído de planejamento de tecnologia da informação?
  9. Planejamento
    No município há integração dos órgãos técnicos envolvidos nos processos de abertura e regularização de empresas, para promover alinhamento de conceitos e normativas, definir responsabilidades e a liderança nos esforços de desburocratização?
  10. Planejamento
    O município realiza planejamento para definição de planos de gestão de pessoas e projetos que garantam a desburocratização?
  11. Planejamento
    O município realiza mapeamento e redesenho dos fluxos dos processos relacionados às regulamentações e fiscalizações do setor econômico?
  12. Planejamento
    O município possui Planos Diretores Municipais (PDMs) atualizados há pelo menos dez anos?
  13. Planejamento
    O município realiza Planejamento Estratégico?
  14. Planejamento
    O município possui planos de desenvolvimento econômico, contemplando setores estratégicos?
  15. Planejamento
    O município possui Zoneamento Ambiental Municipal com previsões definidas para o desenvolvimento de atividades e empreendimento?
  16. Planejamento
    A prefeitura designou um plano de trabalho efetivo para o Agente de Desenvolvimento?
  17. Planejamento
    O município possui plano de segurança da informação?
  18. Formação de Lideranças
    O município possui programa de formação ou fortalecimento de Lideranças na sociedade?
  19. Formação de Lideranças
    O município possui programa de formação ou fortalecimento de Lideranças no Setor Público?
  20. Estímulo à inovação
    O município possui programas e ações de desenvolvimento de empreendimentos inovadores?
  21. Estímulo à inovação
    O município possui ambientes de inovação (incubadoras, laboratórios, centros de inovação, parques tecnologicos, etc) com gestão municipal?
  22. Estímulo à inovação
    O municipio possui órgão público de ciência, tecnologia e inovação?
  23. Estímulo à inovação
    O município possui legislação de inovação e benefícios?
  24. Estímulo à inovação
    O município possui fundo de inovação municipal para pequenos negócios?
  25. Estímulo ao crédito
    O município possui aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito?
  26. Desburocratização
    O município possui lei que define os procedimentos para implementação dos Direitos de Liberdade Econômica em âmbito local?
  27. Desburocratização
    O Município tem o Código de Posturas atualizado com a Lei da Liberdade Economica?
  28. Desburocratização
    O município estabelece sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN)?
  29. Desburocratização
    O município possui um Código Sanitário atualizado nos últimos 6 anos?
  30. Desburocratização
    A legislação do município prevê a classificação das atividades econômicas de acordo com o grau de risco?
  31. Desburocratização
    O município possui padronização da classificação do grau de risco das empresas segundo o CNAE-fiscal (código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas)?
  32. Desburocratização
    O município possui norma editada de classificação de atividades de baixo risco?
  33. Desburocratização
    O município editou normas locais específicas de liberação de estabelecimentos com atividades de baixo risco?
  34. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a fiscalização orientadora, observando o critério da dupla visita para as MPE e MEI?
  35. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê isenção de alvará de funcionamento em residência para as micro e pequenas empresas?
  36. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a concessão de alvará de funcionamento em residência para os empreendedores individuais?
  37. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a concessão de alvará de funcionamento em áreas desprovidas de regularização fundiária legal ou com regulamentação precária para os empreendedores individuais?
  38. Serviço de Inspeção Municipal
    O município possui o SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL?
  39. Serviço de Inspeção Municipal
    O Serviço de inspeção municipal  está com a lei e o decreto atualizadas?
  40. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O Município tem o Código Tributário atualizado e devidamente adequado às MPEs e MEI?
  41. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza registros de doação de terrenos para empreendimentos?
  42. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza cessão de terrenos para empreendimentos?
  43. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de taxas para empreendimentos novos?
  44. Procedimentos de Simplificação
    No município o cadastro fiscal único de pessoa jurídica é integrado aos demais cadastros de empresa e normas de regularização?
  45. Procedimentos de Simplificação
    O município analisa e revoga sistematicamente as regras tributárias contraditórias?
  46. Procedimentos de Simplificação
    O município uniformiza os critérios de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção de incêndios para fins de licenças e fiscalização para as mesmas atividades econômicas?
  47. Procedimentos de Simplificação
    O município permite o aproveitamento de estudos ambientais por outros empreendimentos?
  48. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza análise simultânea e integrada entre órgãos competentes nos processos de licenciamento?
  49. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece condições especiais no processo de licenciamento, em razão da adoção de novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental e outras medidas pela iniciativa privada ?
  50. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental pela internet?
  51. Procedimentos de Simplificação
    O município permite a admissão em um único processo de licenciamento os pequenos empreendimentos similares e vizinhos (Resolução nº 237/97)?
  52. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece prazos inferiores a 12 (doze meses) para análise de projetos que exigem EIA/RIMA e/ou audiência pública (Resolução CONAMA N° 237/97, Art. 14)?
  53. Procedimentos de Simplificação
    O município dispensa de licenças adicionais os negócios que não tem necessidade de lugar físico?
  54. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza vistorias para emissão de licenças e autorizações de funcionamento de empresas de baixo risco após o início das operações?
  55. Procedimentos de Simplificação
    O município instituiu uma taxa diferenciada (taxa de fiscalização) em situações de baixo risco, desde que haja a fiscalização efetiva do estabelecimento empresarial?
  56. Procedimentos de Simplificação
    O município possui comissão conjunta de análise e aprovação de projetos empresariais por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano?
  57. Procedimentos de Simplificação
    O município isenta algumas atividades de médio porte de Planos de Controle Ambiental?
  58. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processo de simplificação da outorga onerosa do direito de construir?
  59. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos distintos de abertura para empresas de alto e de baixo risco?
  60. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige alvarás para inscrever o contribuinte no cadastro fiscal de ISS?
  61. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura unifica a entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa de micro e pequenas empresas?
  62. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura unifica a entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para os empreendedores individuais?
  63. Procedimentos de Simplificação
    No município a CND pode ser emitida gratuitamente?
  64. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige nenhuma informação adicional além do CNPJ para emissão da CND?
  65. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza renegociação de débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa?
  66. Procedimentos de Simplificação
    O município oferece orientação tributária da nota fiscal eletrônica, caso o município já possua o sistema?
  67. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental por audiência pública?
  68. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental por consulta pública?
  69. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura realizou revisão de processos e sistemas utilizados na abertura, alteração e baixa de empresas ?
  70. Procedimentos de Simplificação
    O município obedece às normas nacionais de registro do Empreendedor Individual, não efetuando exigências paralelas?
  71. Compras Públicas
    A prefeitura realiza licitações, preferencialmente, com cláusulas de exclusividade e beneficiamento da MPE e MEI?
  72. Compras Públicas
    Sua legislação prevê licitações exclusivas para participação de MPE nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00?
  73. Compras Públicas
    Sua legislação prevê a exigência de subcontratação de MPE?
  74. Compras Públicas
    A legislação do município estabelece, na aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de MPE?
  75. Compras Públicas
    A prefeitura usa o critério de desempate e dá preferência de contratação para as MPE?
  76. Compras Públicas
    A prefeitura permite a participação das MPEs em certames licitatórios mesmo que apresentem alguma restrição fiscal e trabalhista e concede o prazo para regularização da documentação da vencedora?
  77. Apoio ao Empreendedor
    O município auxilia os pequenos empreendedores na elaboração de plano de negócios orientados para a gestão empresarial, diretamente ou por meio de convênio com instituições externas?
  78. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura promove atendimento do Corpo de Bombeiros do Estado no licenciamento de atividades econômicas de alto risco?
  79. Apoio ao Empreendedor
    As empresas locais foram capacitadas sobre como participar do processo de compras públicas no município?
  80. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura realiza ações de divulgação das melhorias no processo de abertura, alteração e baixa de empresas?
  81. Apoio ao Empreendedor
    O município publica prazos de validade das licenças e autorizações?
  82. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura realiza orientação de abertura de MPE diretamente ou em convênio com instiutições de fomento?
  83. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura realiza orientação tributária da nota fiscal simplificada do MEI, caso o município adote o modelo?
  84. Apoio ao Empreendedor
    Existe na prefeitura cadastro de fornecedores em que seja possível identificar o porte dos licitantes: EI, ME, EPP?
  85. Infraestrutura Física
    O município possui central de atendimento ao empreendedor?
  86. Infraestrutura Física
    O município possui sala do empreendedor?
  87. Pessoas
    A prefeitura possui técnicos do licenciamento capacitados em geoprocessamento e programa tipo Q-GIS?
  88. Pessoas
    O município realiza capacitação para atuação como órgão local do Sisnama?
  89. Pessoas
    O município desenvolve as habilidades necessárias nas equipes para execução da estratégia digital?
  90. Pessoas
    O município capacita os servidores públicos e aloca talentos para gestão de processos, pessoas e tecnologia?
  91. Pessoas
    Existe decreto ou portaria que institucionalize o Agente de Desenvolvimento no município ?
  92. Pessoas
    O Agente de Desenvolvimento designado participou de algum curso de formação?
  93. Pessoas
    O Agente de Desenvolvimento designado participa de alguma Rede de Agentes (local, regional ou nacional)?
  94. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a assinatura de documentos online?
  95. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite o upload dos documentos exigidos nos processos de licenciamento ambiental?
  96. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município realiza licenciamento ambiental eletrônico?
  97. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município emite dispensa de licenciamento online?
  98. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    Existe sistema informatizado de licenciamento empresarial sanitário, ambiental ou de uso e ocupação do solo?
  99. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a participação do cidadão pela internet em fóruns ou comunidades de discussão?
  100. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a participação do cidadão pela internet em votação online?
  101. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o envio de SMS para o cidadão ?
  102. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o recebimento de SMS enviado pelo cidadão ?
  103. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados pela prefeitura?
  104. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados por terceiros a partir de dados disponibilizados pela prefeitura?
  105. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite consultar processos administrativos ou judiciais em andamento on line?
  106. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a solicitação online do Alvará do Corpo de Bombeiros?
  107. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a emissão online de habite-se?
  108. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município possui bancos de dados com informações georreferenciadas?
  109. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município utiliza sistema de informação de Gestão de documentos?
  110. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município tem contato com o cidadão pela internet por atendimento online em tempo real, como chats?
  111. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a participação do cidadão pela internet em consulta pública online?
  112. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a solicitação online de licença sanitária?
  113. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município emite a licença sanitária on line?
  114. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O municipio permite emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento on line?
  115. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite solicitação online de habite-se?
  116. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite emissão online de guias de recolhimento de taxas municipais, para abertura, alteração e baixa de empresas?
  117. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite emissão online de guias de recolhimento de tributos municipais?
  118. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    No município é possível a emissão da CND dos tributos municipais diretamente do site da Prefeitura sem necessidade de solicitação presencial em algum órgão?
  119. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município utiliza sistema de informação geográfica, mapas ou geoprocessamento?
  120. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município publica na internet os contratos?
  121. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a participação do cidadão pela internet em enquete online?

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