Metas : T3

Abaixo são listados os itens de sua última avaliação que precisam da atenção do município.

1. Órgãos da administração
   A prefeitura possui uma única Secretaria unificando as áreas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano?
2. Órgãos da administração
   O município possui Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico ou similar?
3. Conselhos e órgãos colegiados
   O município possui comissão permanente de revisão e desburocratização dos processos e procedimentos administrativos?
4. Conselhos e órgãos colegiados
   O município possui Conselho municipal de desenvolvimento econômico?
5. Planejamento
   O município realiza mapeamento e redesenho dos fluxos dos processos relacionados às regulamentações e fiscalizações do setor econômico?
6. Planejamento
   O município possui planos de desenvolvimento econômico, contemplando setores estratégicos?
7. Estímulo à inovação
   O município possui programas e ações de desenvolvimento de empreendimentos inovadores?
8. Estímulo à inovação
   O municipio possui órgão público de ciência, tecnologia e inovação?
9. Estímulo à inovação
   O município possui legislação de inovação e benefícios?
10. Estímulo à inovação
    O município possui fundo de inovação municipal para pequenos negócios?
11. Estímulo ao crédito
    O município possui aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito?
12. Desburocratização
    O município possui lei que define os procedimentos para implementação dos Direitos de Liberdade Econômica em âmbito local?
13. Desburocratização
    O município estabelece sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN)?
14. Desburocratização
    O município possui um Código Sanitário atualizado nos últimos 6 anos?
15. Desburocratização
    O município editou normas locais específicas de liberação de estabelecimentos com atividades de baixo risco?
16. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a fiscalização orientadora, observando o critério da dupla visita para as MPE e MEI?
17. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a concessão de alvará de funcionamento em áreas desprovidas de regularização fundiária legal ou com regulamentação precária para os empreendedores individuais?
18. Serviço de Inspeção Municipal
    O Serviço de inspeção municipal  está com a lei e o decreto atualizadas?
19. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza registros de doação de terrenos para empreendimentos?
20. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza cessão de terrenos para empreendimentos?
21. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de taxas para empreendimentos novos?
22. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O municipio oferece isenção de Imposto sobre Serviços (ISS)?
23. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
24. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece condições especiais no processo de licenciamento, em razão da adoção de novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental e outras medidas pela iniciativa privada ?
25. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental pela internet?
26. Apoio ao Empreendedor
    As empresas locais foram capacitadas sobre como participar do processo de compras públicas no município?
27. Infraestrutura Física
    O município possui entrada de solicitação de licenciamento ambiental no mesmo espaço físico que as demais solicitações de autorização de funcionamento?
28. Pessoas
    O município capacita os servidores públicos e aloca talentos para gestão de processos, pessoas e tecnologia?
29. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite o upload dos documentos exigidos nos processos de licenciamento ambiental?
30. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município realiza licenciamento ambiental eletrônico?
31. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município emite dispensa de licenciamento online?
32. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados pela prefeitura?
33. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados por terceiros a partir de dados disponibilizados pela prefeitura?
34. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o envio de mensagem por WhatsApp ou Telegram  ?
35. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite consultar processos administrativos ou judiciais em andamento on line?
36. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a emissão online de habite-se?
37. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município possui bancos de dados com informações georreferenciadas?
38. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município utiliza sistema de informação de Gestão de documentos?
39. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município tem contato com o cidadão pela internet por atendimento online em tempo real, como chats?
40. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite solicitação online de habite-se?