Metas : T0

Abaixo são listados os itens de sua última avaliação que precisam da atenção do município.

1. Órgãos da Administração
   A prefeitura possui uma única Secretaria unificando as áreas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano?
2. Órgãos da Administração
   A prefeitura possui Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ou similar?
3. Conselhos e Órgãos Colegiados
   O município possui comissão permanente de revisão e desburocratização dos processos e procedimentos administrativos?
4. Conselhos e Órgãos Colegiados
   O município possui Conselho municipal de desenvolvimento econômico?
5. Conselhos e Órgãos Colegiados
   O município possui fóruns, comissões ou conselhos com a participação de instituições de apoio ao empreendedor, entidades de representação empresarial, instituições de ensino e universidade, etc.?
6. Conselhos e Órgãos Colegiados
   O município possui órgão técnico de meio ambiente?
7. Planejamento
   O município possui plano estratégico ou diretor formalmente instituído de tecnologia da informação ?
8. Planejamento
   A prefeitura monitora periodicamente o documento formalmente instituído de planejamento de tecnologia da informação?
9. Planejamento
   No município há integração dos órgãos técnicos envolvidos nos processos de abertura e regularização de empresas, para promover alinhamento de conceitos e normativas, definir responsabilidades e a liderança nos esforços de desburocratização?
10. Planejamento
    O município realiza planejamento para definição de planos de gestão de pessoas e projetos que garantam a desburocratização?
11. Planejamento
    O município possui Planos Diretores Municipais (PDMs) atualizados há pelo menos dez anos?
12. Planejamento
    O município realiza Planejamento Estratégico?
13. Planejamento
    O município possui Zoneamento Ambiental Municipal com previsões definidas para o desenvolvimento de atividades e empreendimento?
14. Planejamento
    O município possui plano de segurança da informação?
15. Cultura Empreendedora
    O município possui algum programa de Educação Empreendedora?
16. Formação de Lideranças
    O município possui programa de formação ou fortalecimento de Lideranças na sociedade?
17. Formação de Lideranças
    O município possui programa de formação ou fortalecimento de Lideranças no Setor Público?
18. Fortalecimento de Organizações Sociais
    O município possui programa de formação de associações e organizações sociais?
19. Fortalecimento de Organizações Sociais
    O município possui programa de capacitação para o fortalecimento das organizações sociais no município?
20. Estímulo à Inovação
    O município possui programas e ações de desenvolvimento de empreendimentos inovadores?
21. Estímulo à Inovação
    O município possui ambientes de inovação (incubadoras, laboratórios, centros de inovação, parques tecnológicos, etc.) com gestão municipal?
22. Estímulo à Inovação
    O município possui órgão público de ciência, tecnologia e inovação?
23. Estímulo à Inovação
    O município possui legislação de inovação e benefícios?
24. Estímulo à Inovação
    O município possui fundo de inovação municipal para pequenos negócios?
25. Estímulo ao Crédito
    O município possui aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito?
26. Desburocratização
    O município possui norma que define os procedimentos para implementação dos Direitos de Liberdade Econômica em âmbito local?
27. Desburocratização
    O município tem o Código de Posturas atualizado com a Lei da Liberdade Econômica?
28. Desburocratização
    O município instituiu o Termo de Ciência e Responsabilidade para liberação do alvará de funcionamento automático, que permite que o empreendedor se responsabilize legalmente pelos requisitos exigidos para o funcionamento das atividades do seu empreendimento e pelas informações prestadas ao poder público, em relação às normas de segurança sanitária, ambiental e prevenção de incêndios?
29. Desburocratização
    O município estabelece sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN)?
30. Desburocratização
    A legislação do município instituiu nota fiscal simplificada?
31. Desburocratização
    A legislação do município prevê a classificação das atividades econômicas de acordo com o grau de risco?
32. Desburocratização
    O município possui padronização dos três níveis de classificação do grau de risco das empresas segundo o CNAE-fiscal (código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas)?
33. Desburocratização
    O município possui norma editada de classificação de atividades de baixo risco?
34. Desburocratização
    O município editou norma local para fins de dispensa de atos públicos de liberação de atividades econômicas de baixo risco unificado aprovada pelo Ministério da Economia?
35. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a fiscalização orientadora, observando o critério da dupla visita para as MPE e MEI?
36. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a concessão de alvará de funcionamento em residência do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas.?
37. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a concessão de alvará de funcionamento de atividades econômicas instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária e imobiliária. ?
38. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A prefeitura prevê a cobrança da menor alíquota do IPTU para os empreendedores que desenvolvem suas atividades na própria residência?
39. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município dispensa a exigência do Habite-se do imóvel onde está registrado o EI?
40. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município instituiu o Alvará para funcionamento imediato de micro e pequenas empresas?
41. Serviço de Inspeção Municipal
    O Serviço de inspeção municipal  está com a lei e o decreto atualizadas nos últimos 2 anos?
42. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza registros de doação de terrenos para empreendimentos?
43. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza cessão de terrenos para empreendimentos?
44. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de taxas para empreendimentos novos?
45. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece isenção de Imposto sobre Serviços (ISS)?
46. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
47. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
48. Meio Ambiente
    O município possui Código Municipal de Meio Ambiente ?
49. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura concede o Alvará de Funcionamento automático para atividades classificadas como de médio risco (baixo risco B)?
50. Procedimentos de Simplificação
    O município analisa e revoga sistematicamente as regras tributárias contraditórias?
51. Procedimentos de Simplificação
    O município uniformiza os critérios de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção de incêndios para fins de licenças e fiscalização para as mesmas atividades econômicas?
52. Procedimentos de Simplificação
    O município possui padronização das condicionantes ambientais de cada atividade?
53. Procedimentos de Simplificação
    O município utiliza os instrumentos de zoneamento para racionalizar o processo de licenciamento ambiental (art. 9º da Lei 6.938/81)?
54. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza análise simultânea e integrada entre órgãos competentes nos processos de licenciamento?
55. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece condições especiais no processo de licenciamento, em razão da adoção de novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental e outras medidas pela iniciativa privada ?
56. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental pela internet?
57. Procedimentos de Simplificação
    O município permite a admissão em um único processo de licenciamento os pequenos empreendimentos similares e vizinhos (Resolução nº 237/97)?
58. Procedimentos de Simplificação
    O município dispensa de licenças adicionais os negócios que não tem necessidade de lugar físico?
59. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza fiscalização de empresas de baixo risco após o início das operações?
60. Procedimentos de Simplificação
    O município instituiu uma taxa diferenciada (taxa de fiscalização) em situações de baixo risco, desde que haja a fiscalização efetiva do estabelecimento empresarial?
61. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece o CCMEI como documento hábil de registro e dispensa de alvará e licenciamento de funcionamento para o EI?
62. Procedimentos de Simplificação
    O município instituiu cadastro fiscal único de pessoa jurídica por meio de adesão do Cadastro Sincronizado Nacional na REDESIM?
63. Procedimentos de Simplificação
    O município possui comissão conjunta de análise e aprovação de projetos empresariais por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano?
64. Procedimentos de Simplificação
    O município possui procedimentos de licenciamento ambiental diferenciados para empreendimentos classificados como de baixo impacto ambiental?
65. Procedimentos de Simplificação
    O município isenta algumas atividades de médio porte de Planos de Controle Ambiental?
66. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processo de simplificação da outorga onerosa do direito de construir?
67. Procedimentos de Simplificação
    O município ampliou os prazos de validade das licenças ambientais segundo previsão legal ?
68. Procedimentos de Simplificação
    O município institui a Licença Ambiental Simplificada (LA) reunindo em um único documento as LPs, LIs e LOs para as atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor (Resolução nº 237/97)?
69. Procedimentos de Simplificação
    O município institui a Licença Ambiental Simplificada (LA) reunindo em um único documento as LPs, LIs e LOs para as atividades e empreendimentos de mínimo porte (Resolução nº 237/97)?
70. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos distintos de abertura para empresas de alto e de baixo risco?
71. Procedimentos de Simplificação
    O município faz análise de viabilidade via Sistema Integrador Estadual da REDESIM?
72. Procedimentos de Simplificação
    O município instituiu um sistema de consulta prévia de localização?
73. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige alvarás, mas apenas a IM – Inscrição Municipal, para autorizar a impressão de documentos fiscais (nota fiscal de serviços)?
74. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige alvarás para inscrever o contribuinte no cadastro fiscal de ISS?
75. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura unifica a entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa de micro e pequenas empresas?
76. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura unifica a entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para os empreendedores individuais?
77. Procedimentos de Simplificação
    O município emite a CND imediatamente após requerimento?
78. Procedimentos de Simplificação
    No município a CND pode ser emitida gratuitamente?
79. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige nenhuma informação adicional além do CNPJ para emissão da CND?
80. Procedimentos de Simplificação
    No município é possível obter, na mesma CND, informações sobre o ISS e o IPTU?
81. Procedimentos de Simplificação
    O tempo médio de abertura de empresas no município é inferior a 48 horas, nos últimos 6 meses. ?
82. Procedimentos de Simplificação
    O município possui tipologias de atividades para dispensa de licenciamento ambiental?
83. Procedimentos de Simplificação
    O município determina prazos para a manifestação dos órgãos intervenientes no processo de licenciamento ambiental?
84. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental por audiência pública?
85. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental por consulta pública?
86. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental por reuniões técnicas ?
87. Procedimentos de Simplificação
    A prefeitura realizou revisão de processos e sistemas utilizados na abertura, alteração e baixa de empresas ?
88. Compras Públicas
    A prefeitura realiza licitações, preferencialmente, com cláusulas de exclusividade e beneficiamento da MPE e MEI?
89. Compras Públicas
    Sua legislação prevê licitações exclusivas para participação de MPE nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00?
90. Compras Públicas
    Sua legislação prevê a exigência de subcontratação de MPE?
91. Compras Públicas
    A legislação do município estabelece, na aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de MPE?
92. Compras Públicas
    A prefeitura usa o critério de desempate e dá preferência de contratação para as MPE?
93. Compras Públicas
    A prefeitura permite a participação das MPEs em certames licitatórios mesmo que apresentem alguma restrição fiscal e trabalhista e concede o prazo para regularização da documentação da vencedora?
94. Apoio ao Empreendedor
    O município auxilia os pequenos empreendedores na elaboração de plano de negócios orientados para a gestão empresarial, diretamente ou por meio de convênio com instituições externas?
95. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura orienta sobre o atendimento do Corpo de Bombeiros do Estado no licenciamento de atividades econômicas de alto risco?
96. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura realiza o pagamento às MPE em até 30 dias corridos após a liquidação?
97. Apoio ao Empreendedor
    O município oferece informações à pessoa que está abrindo a empresa sobre os próximos passos a serem realizados no processo com uma visão sobre todos os procedimentos que serão requisitados (como a obtenção de licenças adicionais ou a dispensa dessas)?
98. Apoio ao Empreendedor
    As empresas locais foram capacitadas sobre como participar do processo de compras públicas no município?
99. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura desenvolve parcerias com outras instituições que participam do processo de registro e legalização de empresas?
100. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura realiza ações de divulgação das melhorias no processo de abertura, alteração e baixa de empresas?
101. Apoio ao Empreendedor
     O município oferece no seu espaço físico atendimento do órgão estadual do meio ambiente para médios e grandes empreendimentos?
102. Apoio ao Empreendedor
     O município publica prazos de validade das licenças e autorizações?
103. Apoio ao Empreendedor
     O município oferece orientações técnicas sobre o licenciamento ambiental de forma eletrônica?
104. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura realiza atendimento ao MEI no que tange à Declaração Anual Simplificada?
105. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura realiza orientação de abertura de MPE diretamente ou em convênio com instituições de fomento?
106. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura realiza orientação tributária da nota fiscal simplificada do MEI, caso o município adote o modelo?
107. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura realiza distribuição de material informativo (cartilhas, folders, manuais e etc.) com conteúdo de interesse voltado para a implantação da Lei Geral Municipal e seus benefícios?
108. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura realiza cursos, treinamentos, palestras e capacitações para pequenos empreendedores e empreendedores individuais diretamente, ou em convênio com instituições externas.?
109. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura estabeleceu parceria com a Junta Comercial ?
110. Apoio ao Empreendedor
     Existe na prefeitura cadastro de fornecedores em que seja possível identificar o porte dos licitantes: EI, ME, EPP?
111. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura identifica oportunidades para as MPE no seu planejamento de compras?
112. Apoio ao Empreendedor
     A prefeitura divulga oportunidades para as MPE levantadas no seu planejamento de compras?
113. Infraestrutura Física
     O município possui entrada de solicitação de licenciamento ambiental no mesmo espaço físico que as demais solicitações de autorização de funcionamento?
114. Infraestrutura Física
     O município possui central de atendimento ao empreendedor?
115. Pessoas
     A prefeitura possui técnicos do licenciamento capacitados em geoprocessamento e programa tipo Q-GIS?
116. Pessoas
     O município possui profissionais legalmente habilitados para as funções de licenciamento ambiental?
117. Pessoas
     O município realiza ou participa de capacitação para atuação como órgão local do Sistema Nacional de Meio Amiente - Sisnama?
118. Pessoas
     O município desenvolve as habilidades necessárias nas equipes para execução da estratégia digital?
119. Pessoas
     O município capacita os servidores públicos e aloca talentos para gestão de processos, pessoas e tecnologia?
120. Pessoas
     Os servidores da área de compras públicas tiveram capacitação específica sobre compras segundo a Lei Geral?
121. Pessoas
     O Agente de Desenvolvimento designado participou de algum curso de formação?
122. Pessoas
     As equipes dos órgãos de registro e licenciamento empresarial estão capacitadas para manuseio do integrador da REDESIM?
123. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a assinatura de documentos online?
124. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite o upload dos documentos exigidos nos processos de licenciamento ambiental?
125. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município realiza licenciamento ambiental eletrônico?
126. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município emite dispensa de licenciamento online?
127. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     Existe sistema informatizado de licenciamento empresarial sanitário, ambiental ou de uso e ocupação do solo?
128. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     A prefeitura utiliza tecnologia de Blockchain?
129. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município utiliza sistema de informação de Gestão integrada - ERP ?
130. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a participação do cidadão pela internet em fóruns ou comunidades de discussão no site da Prefeitura?
131. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a participação do cidadão pela internet em votação online?
132. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o envio de SMS ou WhatsApp para o cidadão ?
133. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o recebimento de SMS ou WhatsApp enviado pelo cidadão ?
134. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados pela prefeitura?
135. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel transações e pagamentos ?
136. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite realizar abertura, alteração e baixa de empresa online?
137. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite consultar processos administrativos ou judiciais em andamento online?
138. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a solicitação online do Alvará do Corpo de Bombeiros?
139. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a emissão online de habite-se?
140. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município possui bancos de dados com informações georreferenciadas?
141. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     A prefeitura opera bancos de dados por ferramentas de Bigdata?
142. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município utiliza sistema de informação de Gestão de documentos?
143. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município tem contato com o cidadão pela internet por meio de chats ou de redes sociais nos canais oficiais da Prefeitura?
144. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município tem contato com o cidadão pela internet por denúncia online?
145. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a participação do cidadão pela internet em consulta pública online?
146. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a participação do cidadão pela internet em ouvidoria online?
147. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     No município o registro e legalização de empresas é realizado por meio eletrônico e integrado à REDESIM?
148. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     No município a análise de viabilidade de local é online?
149. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a solicitação online de licença sanitária?
150. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município emite a licença sanitária online?
151. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento online?
152. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite solicitação online de habite-se?
153. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite emissão online de guias de recolhimento de taxas municipais, para abertura, alteração e baixa de empresas?
154. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite emissão online de guias de recolhimento de tributos municipais?
155. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     No município é possível a emissão da CND dos tributos municipais diretamente do site da Prefeitura sem necessidade de solicitação presencial em algum órgão?
156. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município utiliza sistema de informação de Compras?
157. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município utiliza sistema de informação geográfica, mapas ou geoprocessamento?
158. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município utiliza sistema de informação de Protocolos?
159. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município publica na internet catálogo de serviços públicos?
160. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município tem contato com o cidadão pela internet por formulário eletrônico?
161. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
     O município permite a participação do cidadão pela internet em enquete online?