Metas : T0

Abaixo são listados os itens de sua última avaliação que precisam da atenção do município.

1. Órgãos da Administração
   A prefeitura possui uma única Secretaria unificando as áreas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano?
2. Planejamento
   O município possui plano estratégico ou diretor formalmente instituído de tecnologia da informação ?
3. Planejamento
   A prefeitura monitora periodicamente o documento formalmente instituído de planejamento de tecnologia da informação?
4. Planejamento
   O município possui Planos Diretores Municipais (PDMs) atualizados há pelo menos dez anos?
5. Planejamento
   O município possui Zoneamento Ambiental Municipal com previsões definidas para o desenvolvimento de atividades e empreendimento?
6. Estímulo à Inovação
   O município possui ambientes de inovação (incubadoras, laboratórios, centros de inovação, parques tecnológicos, etc.) com gestão municipal?
7. Estímulo à Inovação
   O município possui órgão público de ciência, tecnologia e inovação?
8. Estímulo à Inovação
   O município possui fundo de inovação municipal para pequenos negócios?
9. Estímulo à Inovação
   O município possui legislação de inovação e benefícios?
10. Estímulo ao Crédito
    O município possui aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito?
11. Desburocratização
    O município estabelece sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN)?
12. Desburocratização
    O município possui um Código Sanitário atualizado nos últimos 6 anos?
13. Desburocratização
    A legislação do município instituiu nota fiscal simplificada?
14. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza registros de doação de terrenos para empreendimentos?
15. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município realiza cessão de terrenos para empreendimentos?
16. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de taxas para empreendimentos novos?
17. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece isenção de Imposto sobre Serviços (ISS)?
18. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
19. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
20. Procedimentos de Simplificação
    O município possui padronização das condicionantes ambientais de cada atividade?
21. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza análise simultânea e integrada entre órgãos competentes nos processos de licenciamento?
22. Procedimentos de Simplificação
    O município estabelece condições especiais no processo de licenciamento, em razão da adoção de novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental e outras medidas pela iniciativa privada ?
23. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental pela internet?
24. Procedimentos de Simplificação
    O município permite a admissão em um único processo de licenciamento os pequenos empreendimentos similares e vizinhos (Resolução nº 237/97)?
25. Procedimentos de Simplificação
    O município possui comissão conjunta de análise e aprovação de projetos empresariais por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano?
26. Procedimentos de Simplificação
    Houve redução do número de processos aguardando conclusão de parecer técnico do órgão competente de licenciamento nos últimos 24 meses ?
27. Procedimentos de Simplificação
    O município institui a Licença Ambiental Simplificada (LA) reunindo em um único documento as LPs, LIs e LOs para as atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor (Resolução nº 237/97)?
28. Procedimentos de Simplificação
    O município institui a Licença Ambiental Simplificada (LA) reunindo em um único documento as LPs, LIs e LOs para as atividades e empreendimentos de mínimo porte (Resolução nº 237/97)?
29. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental por reuniões técnicas ?
30. Infraestrutura Física
    O município possui central de atendimento ao empreendedor?
31. Infraestrutura Física
    O município possui entrada de solicitação de licenciamento ambiental no mesmo espaço físico que as demais solicitações de autorização de funcionamento?
32. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite o upload dos documentos exigidos nos processos de licenciamento ambiental?
33. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município realiza licenciamento ambiental eletrônico?
34. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município emite dispensa de licenciamento online?
35. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    Existe sistema informatizado de licenciamento empresarial sanitário, ambiental ou de uso e ocupação do solo?
36. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município utiliza sistema de informação de Gestão integrada - ERP ?
37. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o envio de SMS ou WhatsApp para o cidadão ?
38. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o recebimento de SMS ou WhatsApp enviado pelo cidadão ?
39. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel aplicativos criados pela prefeitura?
40. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel transações e pagamentos ?
41. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o envio de mensagem por WhatsApp ou Telegram  ?
42. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    A prefeitura utiliza tecnologia de Blockchain?
43. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município tem contato com o cidadão pela internet por denúncia online?
44. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a participação do cidadão pela internet em ouvidoria online?
45. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o Website adaptado ?
46. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a emissão online de habite-se?
47. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    A prefeitura opera bancos de dados por ferramentas de Bigdata?
48. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    No município a análise de viabilidade de local é online?
49. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    No município é possível a emissão da CND dos tributos municipais diretamente do site da Prefeitura sem necessidade de solicitação presencial em algum órgão?
50. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município utiliza sistema de informação de Protocolos?
51. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município emite a licença sanitária online?
52. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite solicitação online de habite-se?
53. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município utiliza sistema de informação de Orçamento?