Metas : T1

Abaixo são listados os itens de sua última avaliação que precisam da atenção do município.

1. Órgãos da Administração
   A prefeitura possui uma única Secretaria unificando as áreas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano?
2. Conselhos e Órgãos Colegiados
   O município possui comissão permanente de revisão e desburocratização dos processos e procedimentos administrativos?
3. Conselhos e Órgãos Colegiados
   O município possui Conselho municipal de desenvolvimento econômico?
4. Planejamento
   O município possui um PDM adequado a Política de Desenvolvimento Local de Estimulo as MPE?
5. Planejamento
   O município possui Planos Diretores Municipais (PDMs) atualizados há pelo menos dez anos?
6. Planejamento
   O município possui plano de segurança da informação?
7. Fortalecimento de Organizações Sociais
   O município possui programa de formação de associações e organizações sociais?
8. Fortalecimento de Organizações Sociais
   O município possui programa de capacitação para o fortalecimento das organizações sociais no município?
9. Estímulo à Inovação
   O município possui fundo de inovação municipal para pequenos negócios?
10. Estímulo ao Crédito
    O município possui aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito?
11. Desburocratização
    O município estabelece sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN)?
12. Desburocratização
    O município possui um Código Sanitário atualizado nos últimos 6 anos?
13. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município prevê a concessão de alvará de funcionamento de atividades econômicas instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária e imobiliária. ?
14. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A prefeitura prevê a cobrança da menor alíquota do IPTU para os empreendedores que desenvolvem suas atividades na própria residência?
15. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
    A legislação do município instituiu o Alvará para funcionamento imediato de micro e pequenas empresas?
16. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
17. Leis de Incentivo Tributário e Fiscal
    O município oferece Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
18. Procedimentos de Simplificação
    O município permite o aproveitamento de estudos ambientais por outros empreendimentos?
19. Procedimentos de Simplificação
    O município realiza análise simultânea e integrada entre órgãos competentes nos processos de licenciamento?
20. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processos participativos no licenciamento ambiental pela internet?
21. Procedimentos de Simplificação
    O município isenta algumas atividades de médio porte de Planos de Controle Ambiental?
22. Procedimentos de Simplificação
    O município possui processo de simplificação da outorga onerosa do direito de construir?
23. Procedimentos de Simplificação
    O município ampliou os prazos de validade das licenças ambientais segundo previsão legal ?
24. Procedimentos de Simplificação
    O município instituiu um sistema de consulta prévia de localização?
25. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige alvarás, mas apenas a IM – Inscrição Municipal, para autorizar a impressão de documentos fiscais (nota fiscal de serviços)?
26. Procedimentos de Simplificação
    O município NÃO exige alvarás para inscrever o contribuinte no cadastro fiscal de ISS?
27. Compras Públicas
    A legislação do município estabelece, na aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de MPE?
28. Apoio ao Empreendedor
    O município oferece no seu espaço físico atendimento do órgão estadual do meio ambiente para médios e grandes empreendimentos?
29. Apoio ao Empreendedor
    A prefeitura realiza distribuição de material informativo (cartilhas, folders, manuais e etc.) com conteúdo de interesse voltado para a implantação da Lei Geral Municipal e seus benefícios?
30. Apoio ao Empreendedor
    Existe na prefeitura cadastro de fornecedores em que seja possível identificar o porte dos licitantes: EI, ME, EPP?
31. Infraestrutura Física
    O município possui entrada de solicitação de licenciamento ambiental no mesmo espaço físico que as demais solicitações de autorização de funcionamento?
32. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    A prefeitura utiliza tecnologia de Blockchain?
33. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município permite a participação do cidadão pela internet em fóruns ou comunidades de discussão no site da Prefeitura?
34. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município disponibiliza por meio de dispositivo móvel o envio de SMS ou WhatsApp para o cidadão ?
35. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    A prefeitura opera bancos de dados por ferramentas de Bigdata?
36. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município publica na internet documentos com os resultados dos objetivos, planos e metas da prefeitura?
37. Infraestrutura Tecnológica - E-gov
    O município publica na internet documentos com os objetivos, planos e metas da prefeitura?